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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:55
Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
Demissão Voluntária (PDV) não está sujeita a incidência do Imposto de Renda --, não faz distinção entre
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Por força do princípio da especialidade, a regra especial prevalece sobre a regra geral.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
Abono pecuniário de férias - Não incidência do imposto de renda - Competência da Justiça Estadual
Marcos Antonio da Silva Carneiro, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Pós-Graduado em Direito Tributário e em Gestão Tributária e Professor de Direito Tributário do MBA em Gestão Empresarial da FIB. Vladimir Miranda Morgado, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Doutorando em Direito Público, Pós-Graduado em Gestão Tributária e Professor de Direito Tributário da UNEB.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 12:34
Migração de plano de benefício não é isenta de imposto de renda
Migração de plano de benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:10
Tributário. Imposto de renda. Parcelas recebidas por força de decisão judicial.
Incidência. Regime de competência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:05
Recurso de revista. Dano moral. Valor da indenização.
Férias indenizadas. Devolução dos descontos de imposto de renda. Humilhação. Trabalhador.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 12:36
Juros de mora não são tributáveis, diz TST
Não incide imposto de renda sobre juros de mora, porque se trata de parcela indenizatória.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:14
Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda
Os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora na vigência do Código Civil de 2002 têm natureza jurídica indenizatória.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Percepção acumulada de valores em decorrência de concessão/revisão de benefício.
Juros demora. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:25
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Processo civil e tributário. Indenização por dano moral. Incidência do imposto de renda.
In casu, a verba percebida a título de dano moral adveio de indenização em reclamação trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:49
Processual civil. Tributário. Imposto de renda.
Matéria analisada pela corte de origem à luz de dispositivos e emendas constitucionais. Impossibilidade de apreciação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:10
Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.
Embargos à execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.
"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:26
Senado reajusta tabela do Imposto de Renda
Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.
Contribuição social sobre o lucro. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Imposto de renda na fonte. Fato gerador.
Remessa ao exterior de juros devidos em razão pagamento de parcela em atraso.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2005 - 07:10